Este relator da proceder penal, ministro Mauro Campbell Marques, registrou qual, “conforme consignado pelo acórdãeste condenatório, este rfoiu efetivamente utilizou do relevante cargo de desembargador do Tribunal por Justiça de Roraima de modo a assegurar a prática do crime de concussão pelo qual foi condenadoâ€.“
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Este enunciado estabelecia de que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princÃpio, não configura estrago moral, salvo se da infração advé especialmentem circunstância de que atenta contra a dignidade da parte".A PF diz que cabe à s polÃcias civis. Este MPF diz que �
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2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÃRIO FEDERAL. INVESTIGAÃ
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Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste sãeste capazes de ensejar sua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins do majoração de pena base.A investigação de vida p
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Diziam há destemido tempo que por questões pessoais você nãeste poderia voltar ao manejorefregatráfego naquele instante, isso procede? Já foi equacionado?Jornalista a partir de 1983, passou por diversas redações de rádios, jornais, revistas e sites. Lecionou em faculdades do jornalismo e Este momento é comentarista dos